A Prefeitura de Cáceres anunciou um pacote de contenção de despesas após identificar queda na arrecadação e projetar déficit orçamentário e financeiro nas contas municipais de 2026.
As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 432, publicado nesta segunda-feira (27), e atingem contratações de servidores, licitações, gratificações, horas extras, viagens, eventos e outras despesas da administração pública.
Segundo o decreto, o objetivo é adequar os gastos ao volume efetivamente arrecadado, preservar o equilíbrio fiscal e garantir o pagamento das obrigações legais e a continuidade dos serviços considerados essenciais.
O documento, no entanto, não apresenta o valor do déficit projetado nem informa quanto o município deixou de arrecadar em comparação com a previsão da Lei Orçamentária Anual.
Novas contratações estão suspensas
A Prefeitura suspendeu novas contratações de servidores, incluindo nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos, processos seletivos simplificados e contratos temporários.
As únicas exceções serão reposições necessárias nas áreas de Saúde e Educação, desde que a demanda seja comprovada e autorizada pela prefeita.
Também ficam suspensas a assinatura de novos contratos, convênios, termos aditivos e a abertura de processos licitatórios que não sejam indispensáveis ao funcionamento da administração.
Continuam permitidas contratações essenciais destinadas à Saúde, Educação, Assistência Social, alimentação escolar, abastecimento de água, energia elétrica e limpeza urbana.
Gratificações e horas extras serão limitadas
O pacote impede a concessão de novas gratificações e vantagens que não sejam obrigatórias por lei.
O pagamento de horas extras ficará restrito a situações excepcionais. A criação e o preenchimento de novos cargos comissionados também foram suspensos.
O decreto ainda limita diárias e passagens para viagens não essenciais, interrompe a conversão de licença-prêmio em dinheiro e suspende licenças custeadas pelo município para pós-graduação, mestrado e doutorado.
Secretarias deverão reduzir despesas
Todas as secretarias municipais terão de reduzir ao mínimo necessário os gastos com combustível, manutenção da frota, materiais de expediente, publicidade institucional, eventos e locação de bens.
A contratação de serviços terceirizados que não sejam considerados essenciais também deverá ser limitada.
Apesar das restrições, permanecerão preservados os salários e encargos dos servidores, os investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação, o pagamento de precatórios e a amortização da dívida pública.
Convênios já firmados também poderão ser mantidos quando a interrupção representar prejuízo ao município.
Medidas serão reavaliadas
A Prefeitura informou que as restrições serão reavaliadas a cada dois meses.
Caso a arrecadação apresente melhora e as metas fiscais sejam restabelecidas, as medidas poderão ser reduzidas ou revogadas por meio de um novo decreto.
