A empresa GRAT Solutions Ltda. acionou a Justiça para tentar suspender a contratação do Consórcio Ambiental Chapada, vencedor de uma licitação estimada em R$ 7,49 milhões pelo Governo de Mato Grosso.
O procedimento é conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e prevê a execução dos serviços ambientais relacionados às obras de implantação e pavimentação da MT-020/251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
A empresa autora da ação, que ficou em segundo lugar na disputa, afirma que a manutenção da habilitação e da classificação do consórcio vencedor teria descumprido exigências do edital e regras da Lei de Licitações.
As alegações ainda dependem de análise judicial e não representam confirmação de irregularidades.
Empresa questiona qualificação técnica
Um dos principais questionamentos envolve a experiência do profissional indicado pelo consórcio para exercer a função de coordenador ambiental.
Segundo a GRAT Solutions, o consórcio teria utilizado um único atestado técnico para comprovar cinco experiências diferentes exigidas pelo termo de referência.
A autora sustenta que o documento apresentado demonstraria apenas a atuação do profissional em atividades de afugentamento e resgate de animais silvestres.
Conforme a ação, não teria sido comprovada experiência nas áreas de gestão ambiental, execução de programas ambientais, Plano de Controle Ambiental, Plano Básico Ambiental e atividades arqueológicas.
A empresa também afirma que não foi apresentada a Certidão de Acervo Técnico exigida no edital.
Outro argumento é que o próprio atestado atribuiria as responsabilidades arqueológicas a uma profissional diferente, sem indicar que o coordenador escolhido tenha integrado todas as frentes ambientais do serviço.
Proposta vencedora foi de R$ 4,4 milhões
A viabilidade econômica da proposta apresentada pelo Consórcio Ambiental Chapada também foi questionada.
O orçamento de referência da licitação era de aproximadamente R$ 7,49 milhões, mas o consórcio apresentou proposta de cerca de R$ 4,4 milhões.
O valor corresponde a 58,76% da estimativa inicial.
A GRAT Solutions argumenta que a proposta estaria abaixo do limite previsto na legislação para a presunção de inexequibilidade, quando existem dúvidas sobre a capacidade de uma empresa executar o serviço pelo preço oferecido.
A ação aponta ainda supostas divergências nos percentuais destinados à administração central e ao lucro, além de questionar os custos com mão de obra e vale-alimentação dos trabalhadores.
Empresa pede suspensão da contratação
No pedido apresentado à Justiça, a GRAT Solutions solicita a suspensão da decisão administrativa que manteve o consórcio vencedor na disputa.
A empresa também pede a paralisação dos atos seguintes da concorrência. Caso o contrato já tenha sido assinado, solicita a interrupção da execução até uma decisão definitiva.
No julgamento do mérito, a autora pretende conseguir a desclassificação da proposta do Consórcio Ambiental Chapada e sua inabilitação por suposto descumprimento das exigências técnicas.
A empresa requer ainda o prosseguimento da licitação com a convocação da segunda colocada.
Processo será analisado pelo TJMT
O mandado de segurança foi inicialmente distribuído à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
A magistrada responsável, porém, entendeu que o processo deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois o secretário estadual de Infraestrutura foi apontado como autoridade responsável pela decisão questionada.
Com isso, os autos foram encaminhados ao TJMT, que deverá analisar os pedidos apresentados pela empresa.
Até o momento, não há decisão definitiva reconhecendo as supostas irregularidades ou suspendendo a contratação.
