A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá cobrando a implantação urgente do sistema de iluminação pública no bairro Terra Prometida.
A ação tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente e aponta que os moradores convivem há meses com ruas completamente escuras, mesmo pagando regularmente a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a COSIP.
No processo, a Defensoria afirma que o bairro possui rede elétrica e postes instalados, mas não conta com luminárias, suportes e lâmpadas em funcionamento. Por isso, o órgão pediu tutela de urgência para obrigar o Município a instalar a estrutura necessária nos postes já existentes.
O valor da causa foi fixado em R$ 800 mil.
Segundo a Defensoria, uma vistoria técnica realizada no bairro constatou que a ausência de iluminação pública aumenta a vulnerabilidade social, amplia riscos à segurança pública e dificulta a locomoção dos moradores durante a noite.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão afirma ter tentado resolver a situação de forma administrativa. Conforme a ação, dois ofícios foram encaminhados à Prefeitura de Cuiabá solicitando providências emergenciais, mas não houve resposta do Município.
Outro ponto questionado é a cobrança da COSIP nas contas de energia elétrica dos moradores do Terra Prometida. A Defensoria sustenta que a contribuição vem sendo cobrada mesmo sem a efetiva prestação do serviço público.
Além da instalação imediata da iluminação, a ação pede que, em caso de descumprimento, a Justiça determine a suspensão da cobrança da COSIP para os imóveis do bairro enquanto o serviço não for regularizado.
A Defensoria também requer a devolução dos valores já pagos pelos moradores ou, alternativamente, que os recursos arrecadados sejam obrigatoriamente destinados à implantação da iluminação pública na comunidade.
O órgão ainda pede a condenação do Município por danos morais coletivos, sob argumento de omissão prolongada do poder público diante do problema enfrentado pela população.
Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, informou que o bairro Terra Prometida integra o cronograma de localidades contempladas pelo programa de expansão e modernização da iluminação pública da Capital.
A gestão municipal afirmou que vem ampliando gradualmente a cobertura do serviço conforme disponibilidade orçamentária, planejamento técnico e viabilidade operacional.
No entanto, a Prefeitura não informou prazo para execução das obras no bairro Terra Prometida nem respondeu sobre a cobrança da COSIP aos moradores da localidade.
