A Justiça determinou novas medidas para tentar localizar bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, condenado por improbidade administrativa.
A dívida atualizada ultrapassa R$ 77,3 mil e está relacionada a um processo que apurou a utilização de funcionárias terceirizadas do Poder Legislativo em serviços particulares na chácara do então vereador.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá.
O magistrado autorizou pesquisas patrimoniais por meio do sistema Sniper, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que cruza dados fiscais, financeiros e societários para auxiliar na identificação de possíveis bens e vínculos patrimoniais.
Lutero e a empresa Uniserv — União de Serviços e Comércio Ltda. também deverão ser incluídos em cadastros de inadimplentes.
Buscas anteriores não localizaram patrimônio
A adoção das novas medidas ocorreu após diversas tentativas frustradas de localizar patrimônio suficiente para garantir o pagamento da condenação.
Consultas realizadas pelos sistemas BacenJud, Sisbajud, Renajud, Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e Infojud não encontraram valores ou propriedades suficientes.
Também não tiveram sucesso as tentativas de penhora de um veículo e de um imóvel atribuídos ao ex-presidente da Câmara.
O juiz rejeitou a realização imediata de novos bloqueios pelo Sisbajud e a repetição das consultas no Infojud e Renajud.
Segundo o magistrado, não foi demonstrada uma mudança na situação econômica dos condenados que justificasse a renovação imediata dessas diligências.
Pedido para suspender CNH foi negado
O Ministério Público Estadual também havia solicitado a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão do passaporte de Lutero Ponce.
Os pedidos foram negados neste momento.
A Justiça entendeu que ainda não foram esgotadas todas as medidas tradicionais destinadas à localização de patrimônio, condição necessária para a adoção de providências consideradas atípicas.
Caso as novas pesquisas também não encontrem bens, o processo poderá ser suspenso e permanecer sob acompanhamento periódico da Vara.
Nessa situação, o Ministério Público e o município de Cuiabá deverão ser intimados a cada seis meses para informar sobre a eventual localização de patrimônio ou solicitar novas medidas de cobrança.
Condenação ocorreu em 2013
Lutero Ponce e a Uniserv foram condenados em dezembro de 2013, após uma ação apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A Justiça reconheceu que funcionárias terceirizadas, contratadas pela Câmara Municipal para serviços gerais, foram utilizadas em atividades particulares na chácara do então vereador, entre março de 2007 e fevereiro de 2009.
Conforme a sentença, houve prejuízo aos cofres públicos porque as trabalhadoras eram remuneradas com recursos da Câmara, mas prestavam serviços em benefício particular.
Além do ressarcimento dos danos, os condenados receberam multa civil e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de cinco anos.
Lutero também teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
